O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Fábio Alexandre de Oliveira — que foi filmado sentado na cadeira do ministro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — a 17 anos de pena. O mecânico aparece em vídeos sentado no local do ministro no Plenario da Corte gritando frases ofensivas, como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”. A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
Na gravação, Oliveira utiliza luvas, para dificultar sua identificação datiloscópica, e mantém uma máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. Para o Ministério Público Federal (MPF), o uso dos equipamentos demonstra “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.
Moraes votou para condenar Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e cinco meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias de multa — cada um fixado no valor de um terço do salário mínimo. As penas foram aplicadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
Para o ministro, está comprovado pela investigação realizada pela Polícia Federal e pelas provas documentais e audiovisuais, que Oliveira participou “das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo ao intento golpista”. Nas alegações finais, apresentadas em março, a defesa de Oliveira voltou a questionar a competência do STF para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa.
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