Entrou em vigor nesta quinta-feira (31) a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A medida, celebrada por ativistas e defensores dos direitos animais, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A aprovação da norma marca o fim de uma luta que durou 13 anos, envolvendo debates entre sociedade civil, parlamentares, indústria e organizações de proteção animal. A proposta tramitava desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
O que muda com a nova lei sobre testes em animais?
A partir de agora, testes em animais estão proibidos, mesmo quando a finalidade for a avaliação de riscos ou segurança dos produtos. Para novos itens, será obrigatório o uso de métodos alternativos, como modelos 3D e culturas celulares, considerados eficazes, éticos e cientificamente avançados.
Produtos que tenham sido testados antes da vigência da lei continuam autorizados para venda. No entanto, todos os novos cosméticos deverão seguir a regulamentação, salvo em casos excepcionais em que o teste animal seja exigido por normas não cosméticas, nacionais ou internacionais — e devidamente justificados.
Quando as novas regras começam a valer na prática?
Com a publicação, as autoridades sanitárias terão dois anos para adaptar as exigências técnicas, garantir a aplicação de métodos alternativos e definir mecanismos de fiscalização e disseminação das novas práticas em todo o país.
A sanção da lei aconteceu no Palácio do Planalto, com presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Lula destacou que o Brasil se alinha às melhores práticas globais e segue o exemplo de mais de 40 países que já proibiram testes cosméticos em animais. Atualmente, estima-se que meio milhão de animais ainda sejam usados no mundo para esses fins.
A lei representa um avanço ético e ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento mais responsável e voltado à proteção da vida.
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