O ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo, foi preso por volta das quatro da madrugada desta sexta-feira (25), a caminho do aeroporto de Maceió, em Alagoas. A prisão dele havia sido decretada, ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Collor é acusado de ter recebido 20 milhões de reais para viabilizar contratos da BR distribuidora para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A pena é de oito anos e dez meses, inicialmente, em regime fechado. A defesa do ex-presidente diz que recebeu com surpresa e preocupação a decisão.
Decisão rejeitou um novo recurso da defesa
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o recurso apresentado — embargos infringentes — teve caráter meramente protelatório e não atende aos requisitos legais para apreciação. A defesa alegava divergência sobre a dosimetria da pena e pedia que prevalecessem os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que sugeriram penas menores. No entanto, o ministro lembrou que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos quatro votos absolvendo o réu, o que não ocorreu.
Sessão virtual
A decisão já está em fase de execução e não depende da publicação oficial para ser cumprida. O ministro também solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária do plenário do STF para referendar a decisão. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.
Acusações de Collor
Na ação penal 1025, Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas, com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O esquema envolvia contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, firmados entre 2010 e 2014.
Além de Collor, Moraes também rejeitou os recursos dos empresários envolvidos. Pedro Paulo deverá cumprir pena de quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto, enquanto Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos.
