Nesta sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da manutenção das prisões preventivas do empresário Henrique Vorcaro e de seu sobrinho, Felipe Vorcaro, pai e primo do empresário Daniel Vorcaro. As análises dos dois casos foram suspensas logo nas primeiras horas devido pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O primeiro e único voto foi do relator do processo, o ministro André Mendonça, que se posicionou pela manutenção das prisões dos familiares de Vorcaro e demais alvos das recentes ações da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero. O caso está sendo analisado em sessão virtual, modelo no qual os magistrados possuem uma semana para registrarem os votos no sistema.
O julgamento acontece em sessão plenária virtual sob a responsabilidade da Segunda Turma do STF composta pelos ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Nesse modelo de julgamento os magistrados tem prazo de até uma semana para registrarem os votos no sistema – até dia 29 de maio. Com o pedido de vista, os prazos regimentais ficam congelados.
Paralelamente a este julgamento, o empresário Daniel Vorcaro, perde defesa logo após a negativa da Polícia Federal em validar a delação premiada.
O que é pedido de vista?
No linguajar jurídico, “pedir vistas” significa o pedido do magistrado para ter mais tempo para examinar detalhadamento o caso e questão antes de realizar o voto. É uma mecanismo regimental que existe para garantir a segurança jurídica de temas de alta complexidade, principalmente.
Com o pedido do ministro Gilmar Mendes, o julgamento da Corte nestes casos que houve o pedido ficam paralisados, conforme rehimento interno do STF.
Como decano do Supremo Tribunal, Mendes é conhecido amplamente no meio jurídico por adotar uma linha analítica “garantista” – defende com rigor a lei e os direitos e deveres previstos da Constituição Federal (CF) – no que diz respeito ao direito processual penal.
O caso do clã Vorcaro
O pai e primo de Vorcaro estção presos preventivamente após ser apontados pelas investigações em curso da PF, por estarem no núcleo de uma organização criminosa refinada.
Segundo o inquérito policial e os autos do processo no STF, Henrique e Felipe Vorcaro utilizavam rede de vínculos societários e familiares para a ocultação de aquisições ilícitas com práticas voltadas à lavagem de dinheiro.
Conforme relatório do ministro Mendonça, há detalhamento de movimentações financeiras fora do normal e de grande volume que foram principais fundamentos para imposição de medidas restritivas (prisões) para garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
Porém a justiça levantou mais situações ilegais que ambos estão inseridos e são apontados mediante provas, como operadores destaque do esquema.
Junto aos familiares do ex-controlador do Banco Master, outros investigados, como agente aposentado da PF e policiais da ativa, também tiveram suas prisões e medidas cautelares alternativas mantidas no voto do relator.
