O Tribunal de Apelações de Roma decidiu, na última sexta-feira (15/8), manter em vigor a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa havia solicitado a substituição da medida por prisão domiciliar, mas o pedido foi negado após análise do colegiado, conforme a nota da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada hoje (19).
Os advogados da parlamentar questionavam a validade do procedimento sob três pontos: a inexistência de um mandado internacional legítimo, a ausência de solicitação formal de extradição pelo Brasil e a alegação de que o cárcere não ofereceria condições adequadas diante de problemas de saúde. Nenhum desses argumentos foi aceito.
No entendimento da Corte, a prisão realizada em Roma foi correta, já que se baseou em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado internacionalmente por meio de uma Difusão Vermelha da Interpol. Os magistrados ressaltaram que esse instrumento tem respaldo em diversos tratados, incluindo o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. Além disso, reconheceram como válidos os documentos que comprovam a solicitação formal de prisão provisória feita pelo Brasil às autoridades italianas.
Embora o tribunal tenha confirmado a prisão preventiva, a análise sobre as condições de saúde da deputada permanece em aberto. Foi determinada uma perícia médica oficial, agendada para ontem. O laudo será levado a uma nova audiência, marcada para 27 de agosto, quando os juízes decidirão se há justificativa para a transferência de Zambelli para regime domiciliar.
Condenação e cooperação internacional
Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão por crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, deixou o Brasil e foi detida em julho, em Roma, em uma operação que envolveu a Polícia Federal, a Interpol e a polícia italiana.
O Correio entrou em contato com a defesa de Zabelli, que disse estar analisando a decisão para se pronunciar.
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