Em uma medida sem precedentes, os Estados Unidos sancionaram oficialmente Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30). A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
As sanções incluem o bloqueio de bens sob jurisdição americana, a revogação de vistos de Moraes, além da proibição de transações financeiras com empresas e cidadãos norte-americanos. A medida representa um forte abalo nas relações diplomáticas entre Washington e Brasília.
Por que os EUA decidiram sancionar Alexandre de Moraes?
A iniciativa foi impulsionada por críticas à atuação de Moraes em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente ordens judiciais que determinaram a remoção de perfis digitais e o bloqueio de contas em plataformas como X e Rumble. Para Donald Trump, presidente norte-americano, essas ações configuram censura e perseguição política.
O senador Marco Rubio, porta-voz da decisão, já havia antecipado a possibilidade de sanções em audiências no Congresso. A pressão também veio de aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, que se mobilizaram nos EUA para acelerar a aplicação da Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky e qual seu alcance?
- Revogação de vistos de entrada nos EUA
- Congelamento de ativos sob jurisdição americana
- Proibição de relações comerciais com empresas e cidadãos americanos
- Dano à imagem institucional do STF e aumento da tensão nas relações bilaterais
Quais são os efeitos diretos das sanções aplicadas?
Criada em 2012 e estendida em 2016 para atuação global, a Lei Magnitsky permite aos EUA punirem estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Desde sua promulgação global, já foram aplicadas mais de 672 sanções contra autoridades de mais de 50 países.
No caso brasileiro, é a primeira vez que um membro do STF é diretamente atingido pela legislação. O Departamento de Justiça americano também havia questionado a validade de decisões judiciais de Moraes contra plataformas digitais com sede nos EUA.
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