O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para os riscos da manipulação digital por inteligência artificial (IA) e defendeu a criação de mecanismos globais de governança para frear a desinformação. A declaração ocorreu durante a cerimônia em que o chefe do Executivo recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Paris 8, um dos compromissos mais simbólicos da visita oficial dele à França.
No discurso, que durou mais de uma hora, Lula criticou o impacto da tecnologia sobre os processos democráticos em todo o mundo. “Nós estamos inventando uma coisa chamada inteligência artificial. Imagina o que vai ser uma campanha eleitoral com inteligência artificial? Vai ser 100% de mentira”, enfatizou.
Lula também anunciou que o tema será tratado na reunião do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, em 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é evitar a concentração do poder tecnológico nas mãos de grandes corporações.
“Em tempos de negacionismo, o saber deve ser garantido como um bem comum. A inteligência artificial está revolucionando o modo de aprendizado, de vida e de proteção. As oportunidades que se abrem são ilimitadas, mas a ausência de regulação das redes digitais só interessa ao extremismo. A cúpula do Brics vai adotar uma governança sobre inteligência artificial”, destacou.
Ação contra Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta sexta-feira, o escritório do órgão, nos Estados Unidos, para apurar a existência de novas ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa ocorreu após Moraes se tornar alvo de uma nova ação judicial, aberta pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group na Justiça americana. As companhias querem a responsabilização do magistrado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas. O STF não comentou o assunto.
Em fevereiro, as duas companhias apresentaram uma ação nos EUA contra Moraes após o ministro determinar a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. O caso aconteceu após a empresa se negar a bloquear a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no Brasil por produzir e divulgar notícias falsas.
Especialista em direito penal e internacional, Hanna Gomes afirma que a AGU tem várias vias para atuar dentro de sua competência, uma vez que é a representação jurídica da União (governo federal) e seu papel inclui a defesa dos interesses do Estado brasileiro e de suas autoridades, incluindo juízes federais, em jurisdições estrangeiras quando seus atos oficiais são questionados.
“Assim, a AGU passaria a representar o ministro Moraes, atuando em sua defesa. Isso envolveria apresentar respostas à petição inicial, apresentar argumentos sobre o caso”, ressaltou.
Na avaliação da especialista, as ações judiciais contra o ministro do STF têm diferentes significados, “mas não passam de uma tentativa de deslegitimar as decisões brasileiras e enfraquecer a reputação do Judiciário brasileiro, atacando um ministro determinado”. Conforme destacou, os efeitos práticos “são muito mais políticos do que legais”.
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