Moraes diz que Bolsonaro cometeu “irregularidade isolada” e nega prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao aparecer em redes sociais após a imposição de medidas cautelares. Com isso, o magistrado decidiu não converter as restrições em prisão preventiva, mas emitiu novo alerta sobre possíveis descumprimentos.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes na decisão.

O que motivou a análise do STF

A decisão se baseia na suspeita de que Bolsonaro teria violado a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais, imposta na última sexta-feira (18). A medida também determina o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara, e vídeos da ocasião foram publicados nas redes sociais, inclusive mostrando o ex-presidente com a tornozeleira e discursando.

O que pode e o que não pode?

Moraes esclareceu que Bolsonaro está autorizado a dar entrevistas e participar de eventos públicos, desde que respeite os horários impostos. No entanto, ele não pode permitir que esses conteúdos sejam usados em redes sociais, direta ou indiretamente, por aliados, apoiadores ou terceiros previamente coordenados.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou o ministro.

Defesa alega que ex-presidente apenas concedeu entrevista

Os advogados alegaram que Bolsonaro não acessou nem pediu acesso às redes sociais, e pediram ao STF que esclarecesse os limites exatos da proibição. Segundo eles, o ex-presidente apenas concedeu entrevista e não controla a posterior divulgação por terceiros ou pela imprensa.

O pedido foi aceito por Moraes, que aproveitou para reiterar os critérios e reforçar os riscos de reincidência.

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