O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de ao menos 19 réus investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Além do fim do monitoramento eletrônico, também foram revogados o recolhimento domiciliar noturno e durante os fins de semana, enquanto outras medidas cautelares permanecem em vigor.
Nas decisões, Moraes destacou que os réus cumpriram as determinações impostas ao longo de quase três anos, sem registros de descumprimentos graves, e que a evolução dos processos permitia a flexibilização das restrições.
A medida não representa absolvição nem o encerramento das ações judiciais. Os processos continuam em andamento e os investigados seguem sujeitos às demais determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão, no entanto, reacende o debate sobre a duração das medidas cautelares. Familiares e advogados dos acusados afirmam há anos que as restrições deveriam ser revisadas com maior frequência, para evitar que se prolonguem além do necessário antes de uma sentença definitiva.
