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PGE defende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado e pede rejeição de recurso no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a manutenção do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa pediu a rejeição do recurso apresentado contra a candidatura.

A contestação tem como referência a decisão de 2023, quando o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que a exoneração voluntária do então procurador da República ocorreu quando havia procedimentos disciplinares que poderiam resultar na abertura de processos administrativos disciplinares.

No parecer referente à eleição de 2026, porém, a PGE sustenta que as condições de elegibilidade e as eventuais causas de inelegibilidade devem ser examinadas de forma autônoma em cada pleito. A manifestação também considera o fato de que as representações apresentadas contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público não resultaram na instauração de processos administrativos disciplinares.

O registro da candidatura já havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas foi contestado e o caso chegou ao TSE. O parecer da PGE não vincula os ministros da Corte, que ainda deverão analisar o recurso e tomar a decisão definitiva sobre a candidatura.

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