A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à devolução dos bens apreendidos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui a liberação de aproximadamente US$ 35 mil, R$ 16 mil em espécie, celulares, computadores e documentos que permaneceram retidos durante as investigações. Segundo a PGR, não há mais justificativa para a manutenção da apreensão desses materiais.
No entanto, o órgão se posicionou contra o pedido da defesa para declarar extinta a pena imposta a Cid. Os advogados argumentam que medidas cautelares já cumpridas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento periódico à Justiça, deveriam ser contabilizadas para reduzir o restante da condenação.
Ao rebater a tese da defesa, Gonet sustentou que o Código Penal permite apenas o abatimento de períodos de prisão provisória, prisão administrativa ou internação. O entendimento segue a mesma linha adotada anteriormente pela PGR e acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto no âmbito de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid aguarda agora a decisão final do Supremo sobre o recurso apresentado por sua defesa.
