A Procuradoria-Geral da República encaminhou à Justiça Eleitoral uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A representação poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que decidirá se há elementos para abertura de uma ação por abuso de poder político. Até o momento, não existe qualquer decisão que torne o parlamentar inelegível.
O caso teve origem no relatório final da CPI do Crime Organizado. Na condição de relator, Alessandro Vieira propôs o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
Na representação, Gilmar Mendes sustenta que o senador teria utilizado a estrutura e a visibilidade da comissão parlamentar com finalidade eleitoral.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se a representação atende aos requisitos legais para eventual prosseguimento.
