Os três inquéritos estão no Supremo porque Mendonça entendeu haver conexão com apurações já sob sua supervisão. Os indícios surgiram a partir de quebras de sigilo realizadas no âmbito da Operação Sem Desconto.
As investigações tratam de suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde envolvendo canabidiol, da Dataprev e da empresa 3Structure It, que possui seis contratos federais que somam R$ 85,7 milhões.
Também foi encontrada, nos celulares da lobista e do chamado “Careca do INSS”, uma minuta de contrato de até R$ 626 milhões para venda de medicamentos à base de canabidiol sem licitação. O negócio, porém, não chegou a ser concretizado.
A PGR sustenta que nenhum dos investigados possui foro privilegiado e, por isso, não haveria razão para que os casos permanecessem no STF.
A defesa de Lulinha, por sua vez, afirma que ele estaria sendo alvo de perseguição por ser filho do presidente Lula. Até o momento, não houve julgamento sobre essa alegação.
A tese sobre competência também já foi utilizada em decisões relacionadas à Operação Lava Jato, que levaram à anulação de condenações por questões de competência da Justiça Federal de Curitiba.
O efeito prático de uma eventual transferência seria a mudança de relator e de instância responsável pelas investigações, o que poderá alterar o andamento dos casos.
