O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, divulgou nota nesta terça-feira (23) em que defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e critica com veemência qualquer tentativa de ingerência nacional ou internacional no Judiciário brasileiro. A fala é uma resposta à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo do presidente Donald Trump suspender os vistos do ministro Alexandre de Moraes, familiares e aliados.
Sem mencionar diretamente os EUA ou a gestão Trump, Herman declarou que o STF cumpre papel essencial na preservação da democracia e dos direitos humanos. Segundo ele, “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.
A nota enfatiza que “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito”, e que pressionar ou ameaçar juízes ou seus familiares “fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale, e deve valer, com o mesmo peso para todos, sem privilégio e sem perseguição”.
O ministro também reiterou que o Brasil é uma “vibrante democracia, com eleições e imprensa livres”, e lembrou que o país conta com “instituições sólidas, separação de Poderes” e mecanismos de freios e contrapesos que garantem a integridade do sistema judicial. Ele destacou ainda que os magistrados brasileiros são escolhidos por mérito e que o Executivo “não controla e seria impensável que assim pretendesse” influenciar o funcionamento do Judiciário.
Por fim, Herman Benjamin afirmou que, além da atuação colegiada das cortes, o processo brasileiro oferece um amplo leque de recursos, o que assegura o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Ele concluiu defendendo os valores democráticos e o princípio da soberania como fundamentos inegociáveis do Brasil.
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