O relator do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou nesta quarta-feira (8/10) o arquivamento do pedido de cassação apresentado pelo PT. O parecer considera o pedido inadmissível e sustenta que as manifestações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão protegidas pela imunidade parlamentar. O colegiado ainda precisa votar o relatório, após o pedido de vista coletiva.
O PT acusa Eduardo de quebra de decoro por ter, segundo o partido, atuado contra o Brasil nos Estados Unidos, país onde reside desde março. O parlamentar é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, como o tarifaço e a cassação de vistos de autoridades brasileiras, além de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.
Marcelo Freitas afirmou que as ações e declarações de parlamentares são invioláveis no exercício do mandato e não podem ser objeto de punição, “ainda que contundentes”. O relator também rejeitou a hipótese de que Eduardo possa ser responsabilizado por decisões tomadas pelo governo norte-americano.
“As manifestações configuram exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material. Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão, nem remotamente, e tampouco enviou advogado. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) designou o defensor Sérgio Armanelli Gibson para representá-lo. Em sua manifestação, Gibson também pediu o arquivamento do processo, alegando que as falas do deputado se enquadram na liberdade de expressão e no direito de opinião política.
A base governista ainda pode recorrer da decisão, apresentando recurso ao Conselho de Ética. O líder do PT na Câmara já havia pedido a suspeição de Freitas, alegando “amizade” entre o relator e o investigado, mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Outras representações contra Eduardo Bolsonaro ainda tramitam na Casa.
