A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota nesta terça-feira o PL 2745/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru, que prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar informações consideradas “falsas ou sem comprovação científica” sobre vacinas. O parecer favorável é da senadora Soraya Thronicke. Na semana passada, a votação foi suspensa após pedido de vista da senadora Damares Alves, que alertou para possíveis excessos no texto.
O ponto mais sensível da proposta está na definição aberta do que seria “informação sem comprovação científica”, o que, segundo críticos, pode atingir profissionais da saúde em situações legítimas. Casos como o de médicos que contraindicam vacinas por razões clínicas específicas são apontados como exemplos de possível insegurança jurídica.
Especialistas também destacam que o conhecimento científico está em constante evolução, o que exige cautela na criação de normas penais sobre o tema. O debate no Senado ocorre em meio a preocupações sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão e da autonomia médica.
