O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
Pelo texto, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades.
Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
O governo federal considera a proposta de alto impacto fiscal e estima um custo de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos. Segundo o Ministério da Previdência, cerca de R$ 17,6 bilhões recairiam sobre os municípios e R$ 10,3 bilhões sobre a União. A pasta também argumenta que a medida não prevê uma fonte de compensação para o aumento das despesas e avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já representantes da categoria defendem que a aposentadoria diferenciada reconhece as condições de trabalho dos agentes, que atuam diariamente em contato com epidemias, áreas de risco e situações adversas.
Na votação, o senador Hamilton Mourão foi o único parlamentar a votar contra a proposta, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para votar.
