Justiça

STF mantém arquivamento de ação contra Alckmin por suposto ‘caixa 2’

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (8), prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou ilegais as provas utilizadas no caso e reafirmou a inexistência de caixa 2 da Odebrecht que teria beneficiado a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014.

Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir.

O processo, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, havia sido encerrado em 2024 por decisão de Toffoli, que declarou imprestáveis as provas já rejeitadas anteriormente pelo então ministro Ricardo Lewandowski.

A ação apurava supostos repasses da Odebrecht que, segundo três delatores, teriam somado R$ 10,3 milhões e sido destinados às campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, período em que foi reeleito governador de São Paulo.

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