O Tribunal Superior Eleitoral instituiu uma comissão que vai elaborar propostas para aprimorar o enfrentamento ao que for enquadrado como ‘desinformação’ durante o próximo pleito presidencial. As sugestões balizarão as resoluções a serem editadas pela Corte para as eleições de 2026.
Segundo a portaria, o grupo deverá “debater e propor diagnósticos, pesquisas, programas, projetos e campanhas destinadas à implementação por este Tribunal Superior Eleitoral de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de combate à desinformação eleitoral e de práticas que possam gerar constrangimento à liberdade do eleitor”.
A comissão será composta por nove membros, entre juízes, representantes do Ministério Público e especialistas de diferentes áreas do conhecimento.
Entre os integrantes estão a advogada Estela Aranha, assessora da ministra Cármen Lúcia no TSE e ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. Também fazem parte do grupo os especialistas Virgílio Almeida (engenharia e ciência da computação), Marilda Silveira (direito público e eleitoral), Dora Kaufman (impactos sociais da inteligência artificial), Laura Schertel (direito privado e proteção de dados), Silvio Meira (engenharia eletrônica) e Bruno Bioni (privacidade e fundador da Data Privacy Brasil). Um juiz auxiliar da presidência do TSE também será designado.
A comissão deverá entregar um relatório com recomendações que possam ser incorporadas às normas eleitorais do próximo ano, contemplando parcerias com plataformas digitais.
O TSE já possui iniciativas para verificação de conteúdo, mas a avaliação interna é de que o cenário tecnológico e legislativo evoluiu desde o último ciclo eleitoral, exigindo ajustes ainda mais rigorosos.
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