O Ministério da Fazenda autorizou, na quarta-feira (12) à noite, que o Governo do Estado de São Paulo receba um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A liberação ocorreu poucas horas depois de o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho, assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conclui que o estado de São Paulo atende aos requisitos exigidos para contratar o valor bilionário, que deve ser usado em sua maior parte em obras nas linhas de transporte da capital paulista.
De acordo com o governo do estado, o investimento em transporte deve ser enviado a diferentes linhas. R$ 2,26 bilhões devem ir para a Linha 6-Laranja, e R$ 962,8 milhões serão alocados nas obras de extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e o Jardim Ângela.
Ainda do financiamento autorizado, São Paulo prevê um investimento de R$ 556 milhões em melhorias nas Linhas públicas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, e nas 8-Diamante, 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada.
O restante do valor será direcionado a obras no interior do estado, como a implementação de travessias hídricas e duplicação da Rodovia dos Tamoios, que é a principal ligação entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte paulista, conectando São José dos Campos a Caraguatatuba.
Ação no STF
A liberação do empréstimo ocorreu após o governo estadual entrar com uma ação no STF, alegando demora por parte da União em autorizar a garantia. De acordo com a administração estadual, São Paulo não estava recebendo o mesmo tratamento que outros estados da Federação.
O pedido do Estado era de que o Ministério da Fazenda se manifestasse em até 48 horas sobre o pedido de financiamento, feito em novembro de 2025. A ação havia ficado sob relatoria do ministro Flávio Dino, mas foi autorizada pelo Governo Federal antes que ele decidisse.
Após a chegada do pedido de empréstimo no ano passado, a aprovação já havia sido sinalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aguardava a assinatura do ministro Dario Durigan desde 10 de junho.
Viés politico
No primeiro debate da corrida eleitoral entre os governadores, no domingo (09), Tarcísio havia questionado Fernando Haddad (PT) sobre operações de crédito, afirmando que destinações ao Estado de São Paulo estavam sendo travadas pelo Governo Federal.
Porém, a União nega que a liberação dos recursos tenha sido atrasada por razões políticas, argumentando que pedidos de liberação financeira devem seguir procedimentos técnicos e administrativos previstos, e que a decisão sobre o empréstimo estava dentro do prazo.
O governo do estado ainda busca mais uma liberação de verba, destinada a obras nas Linhas 2-Verde e 4-Amarela, mas que não estão incluídas no atual empréstimo autorizado. O governo estadual também reclama de demora na liberação.
