Um blogueiro foi condenado pela Justiça a pagar indenização ao esposo da vereadora de Paulo Afonso (BA), Márcia Goretti (Mobiliza), após divulgar conteúdos considerados falsos e ofensivos contra o empresário e sua empresa, UTI Móvel Salvar, com o objetivo de atingir a parlamentar, que é esposa da vítima. A informação foi obtida com exclusividade pelo jornalismo da Ilha News.
De acordo com a sentença, à qual a reportagem teve acesso, o caso envolve a publicação de conteúdos em rede social — especificamente no Instagram — com uso de expressões pejorativas e acusações sem respaldo fático, atingindo diretamente a honra e a imagem da vítima e da sua empresa.
Na decisão, o juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição, ela não é absoluta e deve respeitar os direitos da personalidade, como honra, imagem e vida privada. Conforme apontado, a conduta do blogueiro extrapolou os limites do exercício legítimo da manifestação do pensamento, configurando ato ilícito.
O magistrado também ressaltou que ficou comprovada a divulgação de imagens e conteúdos de caráter sensacionalista, que expuseram o empresário ao ridículo e causaram repercussão negativa em suas relações pessoais, sociais e profissionais.
Ainda segundo a sentença, estão presentes todos os elementos da responsabilidade civil, como a ação do agente, o dano causado e o nexo de causalidade, o que justifica a obrigação de reparar o prejuízo. A decisão também reforça que não há necessidade de responsabilização da plataforma digital, já que a relação se dá diretamente entre as partes envolvidas.
Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou a exclusão definitiva de todo o conteúdo publicado pelo blogueiro relacionado ao caso, como forma de cessar a continuidade da lesão.
Ao final, o juiz julgou procedentes os pedidos e fixou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros, encerrando o processo com resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil.
