A defesa de Débora Rodrigues dos Santos protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a aplicação imediata da nova lei de dosimetria aprovada pelo Congresso. Os advogados sustentam que a alteração legislativa modifica critérios relevantes na fixação de penas para crimes previstos no Código Penal, o que pode impactar diretamente o caso.
Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2024 e foi condenada a 14 anos após escrever a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, durante os atos de 8 de janeiro. A defesa argumenta que a nova legislação determina a aplicação do concurso formal, em vez da soma de penas, além de prever redução para casos sem liderança ou financiamento.
Com as mudanças, a pena pode sofrer redução significativa, especialmente no crime de golpe de Estado. O caso ganhou repercussão nacional e passou a simbolizar o debate sobre proporcionalidade penal. Agora, caberá ao STF analisar o pedido e decidir sobre a eventual readequação da pena com base nas novas regras aprovadas pelo Legislativo.
