O senador Flávio Bolsonaro apresentou o plano “Brasil Sem Medo”, conjunto de propostas voltadas à segurança pública estruturado em 12 eixos. Entre as medidas estão o enquadramento de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, a redução da maioridade penal para crimes graves, o aumento da presença das Forças Armadas nas fronteiras e a construção de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo adotado por El Salvador.
O projeto também prevê a ampliação de recursos para a área, reforço da fiscalização em portos estratégicos, criação de um sistema nacional de monitoramento com reconhecimento facial, fim da progressão de pena para crimes hediondos e aumento das punições para determinados delitos.
Entre os pontos mais debatidos estão a proposta de castração química para condenados por abuso sexual e a redução da idade para responsabilização criminal em crimes considerados graves.
Especialistas apontam que boa parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso Nacional e, em alguns casos, poderia enfrentar questionamentos jurídicos e constitucionais. Assim, as propostas integram o debate eleitoral sobre segurança pública, mas ainda precisariam superar etapas legislativas e judiciais para eventual implementação.
