A ação judicial movida nos Estados Unidos envolvendo decisões do ministro Alexandre de Moraes passou a ser alvo de interpretações divergentes entre o governo brasileiro e os representantes das empresas que questionam medidas do magistrado. Após a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar uma decisão da Justiça americana como favorável à posição do Brasil, a defesa da Rumble e da Trump Media contestou essa avaliação.
Segundo o advogado Martin De Luca, que representa as empresas, a magistrada responsável pelo caso não arquivou a ação nem acolheu os argumentos apresentados pelo governo brasileiro. De acordo com ele, a decisão apenas permitiu que o Brasil ingressasse formalmente no processo para apresentar suas alegações, cabendo à Justiça analisar posteriormente os pedidos das partes antes de decidir sobre o mérito.
A AGU sustenta que Alexandre de Moraes atuou no exercício de suas funções como ministro do Supremo Tribunal Federal e que suas decisões integram atos soberanos do Estado brasileiro, não sujeitos à revisão por tribunais estrangeiros.
Já a Rumble e a Trump Media defendem que medidas com potencial impacto sobre empresas sediadas nos Estados Unidos devem ser submetidas à análise da Justiça americana. Até o momento, a controvérsia permanece em discussão, sem decisão definitiva sobre os principais pontos do processo.
