A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pode ter cometido abuso de poder político ao propor, durante a CPI do Crime Organizado, o indiciamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a manifestação da PGR, a iniciativa teria extrapolado o objeto da comissão, criada para investigar facções criminosas e milícias, ao direcionar seus trabalhos para questionar decisões judiciais. O caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, que decidirá se há elementos para dar prosseguimento à investigação.
A proposta de indiciamento, que também incluía os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral Paulo Gonet, acabou rejeitada pela própria CPI por seis votos a quatro.
Até o momento, não há decisão que torne Alessandro Vieira inelegível. Eventuais consequências eleitorais dependerão da análise da Procuradoria Eleitoral e, posteriormente, da Justiça Eleitoral, caso o processo avance.
