O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11/09) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, do STF, levante o sigilo de todos os documentos ligados à investigação do caso Master na Corte.
Fachin também determinou que todos os documentos da operação Compliance Zero, que apura as fraudes na instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro, sejam enviados aos outros ministros da Corte. A decisão ocorre após André Mendonça, relator do caso no STF, ter atendido apenas parcialmente ao pedido do fim de sigilo feito por Fachin na noite dessa quinta-feira (10/09).
De acordo com a PGR, a listagem enviada por Mendonça não continha “parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Compliance Zero”. Segundo o órgão, isso poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.
Decisão ocorre após ofício de Moraes
O pedido da PGR ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ter acusado, também nesta sexta-feira (11/09), André Mendonça, também do STF, de agir por “motivos políticos e pessoais” ao direcionar o inquérito na Corte que investiga as relações do banqueiro Daniel Vorcaro para alvos como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). Ele também pediu a quebra total do sigilo das investigações sobre o Banco Master – o que também foi requisitado pela PGR na sequência.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Alexandre de Moraes afirma que Mendonça teria cometido os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e na Compliance Zero, que apura o escândalo do Banco Master, controlado por Vorcaro.
Segundo Moraes, Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria agindo com “quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos” na condução dos casos. Além disso, Alexandre de Moraes pediu a retirada de todos os sigilos dos documentos nas investigações do caso Master, que vem sendo apontado como um dos maiores escândalos financeiros da história do Brasil.
Segundo ele, Mendonça levantou o sigilo de apenas 15 documentos das investigações, deixando de fora 180 itens.
Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira para tratar do pedido de investigação de Mendonça sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
No ofício enviado nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes critica a ausência, no julgamento agendado, de uma petição que apura a conduta de Mendonça no caso Master. Entre as acusações, Moraes alega que Mendonça teria usurpado as investigações policiais, conduzido irregularmente negociações de delação premiada, além de direcionar as apurações para alvos como ele e Alcolumbre.
Moraes instou Fachin a realizar um julgamento conjunto e intimar todos os ministros do STF citados nas investigações. Além de Moraes e Mendonça, outro ministro do STF, Dias Toffoli, é suspeito, segundo investigações da Polícia Federal (PF), de ter mantido contato com Daniel Vorcaro. Toffoli, que era originalmente o relator do caso do Master no STF, pediu para deixar a condução do processo no final do ano passado.
Crise sem precedentes
O pedido ocorre horas depois de Fachin solicitar a Mendonça o fim do sigilo de todo o caso Master, o que foi atendido apenas parcialmente pelo relator do processo no STF. No início da semana, Mendonça também determinou a destituição do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo – o que foi revertido na sequência pelo colega Flávio Dino, do STF.
Mendonça e Moraes têm protagonizado uma disputa sem precedentes dentro do STF em relação ao caso do Master, com ambos acusando um ao outro, por meio de autos, de envolvimento indevido com Vorcaro.
Na semana passada, Mendonça divulgou um relatório da PF que reúne inúmeras mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. Na conversa, Vorcaro pede ao ministro do STF informações sobre as investigações policiais contra ele e solicita orientação sobre se deveria sair do Brasil, poucos dias antes de ser detido.
