O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu validar o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A decisão, de caráter monocrático, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a correção não viola as restrições da legislação eleitoral.
Mendes sustentou que o aumento representa apenas uma recomposição pela inflação e não cria novo benefício, não altera os critérios de acesso nem amplia o número de beneficiários. Com a medida, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
A decisão ocorre, porém, em meio a questionamentos sobre o reajuste. O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão da medida e levantou dúvidas sobre previsão orçamentária, fonte dos recursos e cumprimento das regras fiscais. O aumento foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.
Enquanto Gilmar Mendes considerou juridicamente válida a correção, a discussão sobre seus impactos fiscais permanece em outra frente. Segundo o governo, o reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
