Documentos obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que os pareceres sobre o reajuste de 15% do Bolsa Família foram produzidos em 16 de setembro, um dia antes do anúncio e a 17 dias do primeiro turno das eleições.
Com autorização da Casa Civil, os documentos não tramitaram pelo sistema eletrônico utilizado na maioria dos atos do governo. A papelada foi impressa, entregue em mãos e digitalizada posteriormente, impedindo a identificação dos horários de produção. Segundo despacho citado na reportagem, o procedimento ocorreu por “necessidade de preservação do sigilo”.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou inicialmente que não possuía registros sobre o caso, enquanto a Casa Civil mantém os documentos sob sigilo. O reajuste tem custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Além disso, o calendário de pagamentos foi antecipado para terminar quatro dias antes do segundo turno.
A Casa Civil afirma que o procedimento foi regular e que os pareceres técnicos atestaram a legalidade fiscal da medida. A proximidade entre a elaboração dos documentos, o anúncio e o calendário eleitoral, porém, coloca sob questionamento a transparência do processo.
