O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Maranhão que permitia aos pais ou responsáveis retirar os filhos de aulas sobre gênero e diversidade nas escolas públicas e privadas. A decisão, tomada por unanimidade em julgamento virtual encerrado em 23 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira (3), segundo o Poder360.
A legislação garantia às famílias o direito de decidir se os estudantes participariam dessas atividades. Com a decisão, o STF afastou essa possibilidade de veto, restringindo a autonomia dos pais nesse aspecto da vida escolar dos filhos.
A ação que levou o caso ao Supremo foi apresentada por duas entidades ligadas ao movimento LGBTI+, sob o argumento de que a norma representava uma forma de censura à liberdade de ensino. O relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhou o entendimento já aplicado pela Corte em uma ação semelhante contra uma lei do Espírito Santo.
O entendimento dos ministros é que as escolas podem abordar conteúdos relacionados a gênero e diversidade, desde que respeitem a idade e o estágio de desenvolvimento dos estudantes. A posição também considera a necessidade de adequação pedagógica desses temas ao público escolar.
Com o julgamento, volta ao centro do debate a discussão sobre os limites entre a autonomia das famílias na educação dos filhos e a competência das instituições de ensino para definir os conteúdos pedagógicos. A decisão do STF impede que os pais utilizem a legislação maranhense para formalizar a retirada dos estudantes dessas aulas.
