A Câmara dos Deputados aprovou seis medidas provisórias que autorizam a abertura de aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo federal. As propostas seguem agora para análise do Senado.
A maior parcela dos recursos, de R$ 340 milhões, será destinada ao combate a incêndios florestais, à fiscalização ambiental e às ações de prevenção e enfrentamento de queimadas.
Outros R$ 330 milhões serão utilizados para subsidiar empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), enquanto R$ 290 milhões financiarão ações de resposta e reconstrução em municípios afetados por desastres climáticos.
O pacote também contempla recursos para assistência a famílias atingidas por eventos climáticos em Minas Gerais e na região Nordeste, além de verbas destinadas à recuperação de danos provocados por um tornado no Paraná.
Os créditos extraordinários são previstos na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas e desastres naturais. Embora tenham eficácia imediata após sua edição, as medidas provisórias precisam da aprovação do Congresso Nacional para permanecerem em vigor.
