A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde devem custear cirurgias de feminização facial quando elas fizerem parte do processo transexualizador e houver indicação médica.
No caso analisado, a paciente solicitou diferentes procedimentos de adequação facial. O plano de saúde alegou que as cirurgias não estavam previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que possuíam finalidade exclusivamente estética.
O STJ, porém, entendeu que a feminização facial pode ter caráter reparador, terapêutico e complementar ao tratamento da incongruência de gênero. Segundo o colegiado, a prescrição médica deve ser respeitada quando não houver exclusão legal válida para a cobertura.
A decisão não estabelece cobertura irrestrita para qualquer procedimento estético. O entendimento se aplica às cirurgias que integrem o tratamento transexualizador e sejam devidamente indicadas pelo profissional responsável.
