A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a análise do pedido de progressão para o regime semiaberto.
Segundo os advogados, o primeiro requerimento foi protocolado em 8 de agosto de 2025 e posteriormente reiterado em outubro, fevereiro, maio e junho, sem que tenha sido proferida uma decisão definitiva sobre o tema.
Na nova petição, a defesa argumenta que Débora não deveria permanecer submetida a um regime mais gravoso apenas em razão da ausência de apreciação judicial dos pedidos já apresentados. Os advogados sustentam ainda que os principais questionamentos levantados anteriormente teriam sido esclarecidos por documentos oficiais.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, as ocorrências registradas pela tornozeleira eletrônica decorreram de oscilações no sinal de GPS, e não de uma violação intencional do equipamento.
A defesa também afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registrou que a sindicância instaurada para apurar o caso não identificou a prática de falta grave.
Com esses argumentos, os advogados defendem que Débora já atende aos requisitos previstos na legislação para a progressão de regime. A decisão sobre o pedido cabe agora ao ministro relator, que deverá analisar os fundamentos apresentados pela defesa antes de decidir sobre a solicitação.
