O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a decisão sobre quem deverá relatar um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias para apuração de supostas irregularidades relacionadas ao caso conhecido como “Dark Horse”. O requerimento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.
A solicitação questiona supostos aspectos do financiamento de uma produção audiovisual ligada à trajetória política de Bolsonaro. No âmbito do processo, a Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento de que o caso poderia ser distribuído ao ministro André Mendonça, em razão da existência de procedimento considerado conexo já sob sua supervisão.
Até o momento, o debate está restrito à definição de competência dentro do STF. Não há decisão sobre abertura de investigação nem determinação de medidas cautelares contra os citados. Caberá a Fachin decidir qual ministro ficará responsável pela análise do pedido, etapa que antecede qualquer deliberação sobre o mérito da solicitação apresentada ao Supremo.
