O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária disponibilize imediatamente ao seu gabinete os autos das principais investigações relatadas por Alexandre de Moraes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa, que busca a revisão e a anulação das condenações impostas pela Corte.
A determinação abrange os inquéritos das fake news, das milícias digitais e a ação penal relacionada à suposta trama golpista. Os procedimentos estão entre os principais processos que envolvem Bolsonaro e aliados no Supremo.
Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento mencionado. Mais recentemente, o magistrado também utilizou elementos dessas investigações em análises de decisões internas do tribunal, ampliando a atenção sobre os procedimentos adotados nos processos.
O acesso aos autos, por si só, não anula condenações nem altera automaticamente decisões do plenário. A medida, porém, permite aprofundar a análise dos elementos reunidos nas investigações e dos procedimentos processuais, enquanto a defesa busca fundamentar seus pedidos de revisão perante o STF.
