O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A iniciativa garante a continuidade do benefício, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias, com a distribuição gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas.
Criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, o programa teve origem em um projeto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros parlamentares. Na versão inicial, o auxílio era pago em dinheiro para ajudar na compra do gás de cozinha. Em 2025, durante o governo Lula, o programa passou por reformulação e incorporou a modalidade de retirada gratuita do botijão.
A previsão orçamentária para 2027 é de R$ 7,6 bilhões destinados ao programa, segundo informações divulgadas pelo Senado. A manutenção do benefício representa uma despesa pública que dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários para sua execução.
A prorrogação ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Governo Central acumulou déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2026. Para 2027, o projeto orçamentário prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas, antes dos ajustes previstos nas regras fiscais.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. A discussão envolve a continuidade da assistência às famílias de baixa renda e o financiamento de uma política pública que terá impacto nas despesas federais pelos próximos cinco anos.
