O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13) o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão de G.H.S.H., de 24 anos, morador de Samambaia (DF), condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre as provas utilizadas está um vídeo gravado durante as manifestações, no qual o jovem diz a frase “tudo dominado”. A condenação já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
O caso reacende questionamentos sobre a competência do STF para julgar cidadãos sem foro privilegiado e sobre a proporcionalidade das penas aplicadas. A Lei da Dosimetria, que poderia reduzir condenações relacionadas aos atos, também está com aplicação suspensa pelo ministro até análise do Supremo.
