O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que aponta questionamentos sobre os aspectos orçamentários do decreto.
Segundo o documento, a medida não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O representante do MP também questiona o momento da edição do decreto, em setembro, às vésperas das eleições, apontando “fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
O MP junto ao TCU pede que Lula e os ministros que assinaram o decreto apresentem justificativas e informações sobre a disponibilidade dos recursos. O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
A Advocacia-Geral da União afirma não haver impedimento jurídico e sustenta que a medida representa apenas uma correção pela inflação de um programa já existente. A representação ainda será analisada pelo TCU e, até o momento, não há decisão suspendendo o reajuste.
