O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (15/09) uma sessão extraordinária que pode decidir sobre a abertura de uma possível investigação das supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro detido Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Essas relações vieram à tona em 1º de setembro, quando o ministro do STF André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal (PF) que revela conversas no Whatsapp entre Moraes e Vorcaro e que foi produzido na Operação Compliance Zero.
As mensagens sugerem que Vorcaro teria prestado uma série de favores a Moraes e sua família, como a emissão de cartões de crédito a filhos do magistrado e a cessão de jatinhos particulares, e que o banqueiro teria acionado o ministro diversas vezes para pedir informações sobre operações policiais das quais era alvo, tentar barrar investigações contra si e evitar ser preso.
Nessas mensagens são mencionados também o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade do relatório da PF com o argumento de que Mendonça não poderia autorizar uma investigação de um ministro do STF e deveria ter encaminhado um pedido para isso ao plenário do tribunal. Teria havido, portanto, abuso de poder por Mendonça.
A crise no STF
A decisão de Mendonça de tirar o sigilo do relatório da PF desencadeou uma guerra entre ele e Moraes dentro do STF e mergulhou a mais alta corte brasileira numa profunda crise apenas semanas antes da eleição presidencial de 4 de outubro.
Em retaliação, Moraes usou o inquérito das fake news para requisitar à Polícia Federal relatório de inteligência – classificado como desprovido de valor probatório –, que avalia a atuação de Mendonça em investigações sob sua relatoria e enviou o documento ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Já Mendonça, em resposta, determinou na terça-feira passada o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, dos seus respectivos cargos, elevando ainda mais a crise institucional. Mendonça justificou sua decisão afirmando ter sido monitorado pela PF para produção de relatórios de inteligência que Moraes usou contra ele.
No lance seguinte da disputa, o ministro do STF Flávio Dino determinou, na quarta-feira passada, a recondução de Rodrigues e Almada aos seus cargos. Na sua decisão, Dino argumentou que a decisão de Mendonça havia sido tomada a partir de um pedido do Partido Novo, que não teria legitimidade legal para solicitar decisão desse tipo.
Essas disputas entre os juízes levaram Fachin, o presidente do STF, a intervir já na quarta-feira passada. Numa primeira decisão, ele suspendeu as decisões cruzadas dos dois juízes sobre o afastamento e reintegração dos dirigentes da Polícia Federal aos seus cargos.
Depois retirou de Moraes e transferiu para si a relatoria do inquérito das fake news, cujo objetivo inicial, em 2019, era investigar notícias falsas, ameaças e ofensas que tivessem como alvo juízes do STF e suas famílias, mas que, segundo críticos, passou a ser usado por Moraes para responder a ataques de críticos e adversários. Moraes havia usado o inquérito das fake news para levantar suspeitas sobre Mendonça.
Em outra decisão, Fachin convocou o plenário do STF para discutir, nesta terça-feira, o relatório da PF que revelou a suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
No sábado, Fachin assumiu também a relatoria do caso Master no lugar de Mendonça, após este atender a uma determinação do presidente do tribunal.
Do que Moraes é acusado?
As mensagens entre Moraes e Vorcaro levantam a suspeita de que o ministro do STF tenha agido para favorecer o seu interlocutor em meio à crise que acabou levando à liquidação do banco pelo Banco Central e à prisão do banqueiro.
Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria discutido com Moraes a possibilidade de ele ser alvo de uma operação da PF. Os dois teriam também se encontrado pelo menos seis vezes. Além disso, Moraes teria atuado na redação de contratos milionários do Banco Master com o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Moraes nega irregularidades. O escritório da sua esposa diz ainda que os contratos seguiram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia.
Pela Constituição e pelo regimento interno do Supremo, cabe ao tribunal julgar os seus membros por crimes comuns. Nesse caso, a PF conduziria a investigação sob a supervisão de um relator do STF, definido por sorteio entre um dos nove colegas de Moraes.
A eventual abertura de uma investigação, entretanto, não implicaria o afastamento imediato de Moraes. Só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia oferecer uma denúncia contra o magistrado mais adiante – ou, então, pedir o arquivamento do caso.
A falta de precedentes também gera incerteza sobre os próximos passos, considerando que estão implicados no caso Master outros ministros do STF e o chefe da PGR.
Há um resultado previsível para a sessão?
O julgamento desta terça-feira pode determinar se Moraes será ou não investigado. Se for, ele será o primeiro ministro do STF a ser investigado.
Mas é possível que nenhuma decisão seja tomada, pois um ministro pode pedir vista do processo [pedir mais tempo para analisar o caso e formar opinião] e, com isso, adiar uma decisão.
Formalmente, a sessão analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. É desse relatório que a PGR pediu a nulidade.
É possível, portanto, que o grupo de juízes próximos a Moraes tente fazer com que a sessão se concentre em avaliar se o relatório é nulo ou não, sem avaliar o conteúdo dele, ou seja, a troca de mensagens.
Segundo a imprensa brasileira, os ministros próximos a Moraes são Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Entre os apoiadores de Mendonça estariam os juízes Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
A tendência é de que o grupo próximo a Moraes o apoie, e que os apoiadores de Mendonça votem por investigar Moraes, assim como Fachin.
Não há certeza se o ministro Dias Toffoli – que era o relator do caso Master antes de Mendonça e que deixou a relatoria após a PF encontrar menções a ele no celular de Vorcaro – vai se declarar impedido, porque parentes seus fizeram negócios com Vorcaro envolvendo o resort Tayayá.
Outro voto considerado indefinido nas análises da imprensa é o da ministra Carmen Lúcia.
O site de notícias G1 informou que, nos bastidores, os ministros do STF debatem se Moraes e Mendonça devem participar da sessão. Não está claro se Moraes irá votar, mas o site de notícias Metrópoles noticiou que ele teria indicado a aliados que pedirá para votar.
Outra sessão vai julgar Mendonça
No sábado passado, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para julgar supostos crimes de responsabilidade de Mendonça na mesma sessão extraordinária desta terça-feira.
O presidente do STF marcou para a quarta-feira da próxima semana (23/09) a sessão que deverá analisar o pedido para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
A petição que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro havia sido liberada em 6 de setembro, por Mendonça, para julgamento no plenário. A petição que trata das acusações contra Mendonça ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela presidência do STF.
Moraes, na argumentação enviada a Fachin na sexta-feira passada, afirmou que Mendonça teria cometido os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e na Compliance Zero, sobre o Master.
Segundo Moraes, Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria agindo com “quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos” na condução dos casos.
Acesso ao celular de Vorcaro
Nas vésperas da sessão extraordinária, um novo ponto de tensão entre os ministros passou a ser o conteúdo do celular de Vorcaro e o fim do sigilo de um dos inquéritos sobre o Banco Master.
Tanto Moraes quanto os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram a Mendonça uma cópia integral do conteúdo do celular de Vorcaro.
Mas Mendonça argumentou que o que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original” em posse da PF.
Diante da insistência dos demais juízes, Mendonça afirmou, no domingo, que disponibilizar aos colegas todos os dados do telefone celular de Vorcaro iria “tumultuar o julgamento” desta terça-feira e colocar as investigações em risco.
Zanin e Mendes determinaram então à Polícia Federal que repassasse aos ministros do STF o conteúdo integral do celular de Vorcaro. Zanin e Mendes afirmaram que essas informações são imprescindíveis para que possam formar opinião no caso. Nesta segunda-feira a PF comunicou que repassou aos três juízes o conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Moraes ainda enviou a Fachin um ofício no qual afirma que houve uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master por Mendonça e requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas por Vorcaro. Moraes reiterou seu pedido a Fachin no domingo.
Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com Moraes. Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro sobre Gonet, da PGR, e Rodrigues, da PF.
No domingo, Dino tirou o sigilo de apurações feitas pela Polícia Civil de São Paulo sobre suspeitas de desvios de recursos no financiamento do filme Dark Horse.
(Agência Brasil, Lusa, DW)
