O Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia mantido a condenação do ex-governador Sergio Cabral no processo envolvendo uso particular de helicópteros do governo estadual. A decisão desta terça-feira (5) entendeu que o acórdão deixou de analisar elementos apresentados pela defesa, incluindo provas oriundas de ações cíveis relacionadas ao mesmo caso.
Cabral foi condenado em 2021 a 11 anos e oito meses de prisão, enquanto Adriana Ancelmo recebeu pena de 8 anos e quatro meses. O Ministério Público sustentou que aeronaves oficiais teriam sido utilizadas em mais de dois mil voos particulares durante os mandatos do ex-governador. A defesa argumenta que documentos do gabinete militar demonstrariam economia ao Estado em determinados deslocamentos e que tais elementos não foram devidamente considerados no julgamento.
A decisão do STJ reacende discussões sobre revisões processuais em casos emblemáticos da Lava Jato e amplia o debate sobre critérios adotados pelo Judiciário em grandes condenações. O caso volta ao centro do cenário político e jurídico em um momento de intensa discussão nacional sobre dosimetria de penas e segurança jurídica.
