O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no processo de criação e aprovação de benefícios tributários durante 2025. De acordo com relatório analisado pela Corte, dez das 21 desonerações aprovadas ao longo do ano não atenderam integralmente às exigências legais que determinam a apresentação prévia do impacto sobre a arrecadação e das medidas de compensação necessárias para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Pelas regras fiscais em vigor, toda renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativas detalhadas sobre a perda de arrecadação e da indicação das fontes que compensarão essa redução. O objetivo é evitar que benefícios tributários ampliem déficits ou comprometam o planejamento orçamentário dos anos seguintes.
Embora tenha aprovado as contas do governo relativas a 2025, o TCU registrou ressalvas sobre o tema. Parte das medidas questionadas teve origem no Congresso Nacional, mas todas passaram pela sanção presidencial. Segundo os números apresentados no relatório, o impacto financeiro estimado dessas desonerações supera R$ 4 bilhões em 2025 e pode alcançar mais de R$ 135 bilhões até 2028, ampliando a pressão sobre as contas públicas nos próximos anos.
