Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou os processos que questionavam a participação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais custeadas com recursos públicos.
Os ministros concluíram que não houve comprovação de desvio de finalidade e entenderam que a participação de Janja nas comitivas estava amparada por normas que permitem sua atuação como integrante de missão oficial ou colaboradora eventual.
Uma das representações analisadas tratava da viagem antecipada da primeira-dama a Nova York, em setembro de 2025, além dos gastos relacionados à sua participação em compromissos internacionais.
Embora o TCU tenha decidido pelo arquivamento dos processos, a decisão não encerra o debate sobre a transparência na divulgação das despesas das comitivas presidenciais.
Janja não ocupa cargo eletivo nem exerce função ministerial, mas participa de agendas oficiais no Brasil e no exterior ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os gastos das viagens costumam ser divulgados de forma consolidada, sem detalhamento individual por integrante da comitiva.
Sem essa discriminação oficial, não é possível atribuir à primeira-dama o custo total das viagens. Por outro lado, especialistas em transparência e setores da oposição defendem que o governo apresente informações mais detalhadas sobre as despesas, permitindo maior controle social dos recursos públicos.
Com o arquivamento, o processo foi encerrado no âmbito do TCU. Já a discussão sobre a divulgação detalhada dos gastos públicos deve continuar no debate político.
