A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para anular as medidas de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (22) e busca contestar a legalidade dos mandados cumpridos em endereços ligados ao parlamentar.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a iniciativa faz parte da estratégia jurídica adotada pelos advogados do senador, que questionam os fundamentos das diligências autorizadas no âmbito da investigação. O caso envolve apurações sobre fatos que ainda estão sob análise das autoridades competentes e não resultaram, até o momento, em denúncia formal ou condenação.
Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma não ser réu no processo. O pedido apresentado ao STF será analisado pela Corte, que decidirá se houve ou não elementos que justifiquem a anulação das medidas executadas pela Polícia Federal. Até que haja uma decisão judicial, permanecem válidos os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
