O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que o tema seja abordado durante o estudo da realidade social e política.
O texto, no entanto, não estabelece em quais séries o conteúdo será aplicado, quem poderá ministrá-lo, quais materiais didáticos serão utilizados nem quais critérios garantirão a pluralidade de ideias no ensino.
A falta dessas definições provocou críticas de setores que veem risco de influência ideológica nas salas de aula. Para esses críticos, ensinar Constituição, direitos e deveres é importante, mas a inclusão da educação política sem regras claras pode abrir espaço para conteúdos alinhados ao governo de ocasião.
O debate agora deve ocorrer durante a regulamentação da lei, quando serão definidos os critérios para sua aplicação nas redes de ensino.
