A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá ser investigada por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral por entender que o conteúdo e a forma de divulgação podem ter equivalido a um pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação.
A lei eleitoral autoriza pré-candidatos a participar de eventos, conceder entrevistas e manifestar suas pretensões políticas. A apuração buscará definir se a carta extrapolou esses limites e configurou propaganda antecipada.
Até o momento, não há condenação nem decisão definitiva. Caso a irregularidade seja reconhecida, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
A iniciativa provocou críticas entre aliados de Bolsonaro, que consideram desproporcional a abertura de uma investigação por uma carta de apoio de um pai ao próprio filho. Para esses críticos, o caso amplia o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e sobre o espaço para manifestações políticas durante o período de pré-campanha.
