O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual nega exercer controle sobre a destinação de emendas parlamentares.
No documento, a defesa afirma que Valdemar pode sugerir prioridades políticas aos deputados do partido, mas não possui cota, reserva, titularidade ou poder jurídico para definir a aplicação dos recursos públicos.
Segundo os advogados, a decisão sobre a destinação das emendas pertence exclusivamente aos parlamentares, que têm autonomia para aceitar ou rejeitar qualquer orientação da direção partidária. A defesa sustenta que esse tipo de articulação integra a atividade política e não caracteriza controle sobre verbas públicas.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que apura a destinação de emendas parlamentares.
A Polícia Federal aponta Valdemar como suposto articulador do redirecionamento de recursos, acusação contestada pela defesa. No âmbito da investigação, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.
Valdemar Costa Neto segue investigado e não foi condenado. A defesa afirma que pretende demonstrar, ao longo do processo, que sua atuação ocorreu dentro dos limites da legalidade.
