O especialista em armamento civil Bene Barbosa publicou nas redes sociais um alerta sobre o que considera uma tendência de endurecimento da legislação brasileira relacionada ao uso de armas de fogo.
Em sua publicação, Bene afirmou que, em sua avaliação, futuras mudanças legais poderão restringir ainda mais as hipóteses de utilização de armas, especialmente nos casos de legítima defesa.
Atualmente, a legislação brasileira prevê que a legítima defesa depende da existência de uma agressão injusta, atual ou iminente, e do uso moderado dos meios necessários para repelir essa agressão. A situação legal da arma é analisada separadamente e pode gerar responsabilização própria, caso haja irregularidades.
A declaração do especialista não se refere a uma lei já em vigor, mas expressa uma previsão sobre o rumo que, segundo ele, a regulamentação do armamento civil poderá tomar nos próximos anos. O tema segue em debate entre especialistas, parlamentares e representantes da segurança pública.
