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Fachin impõe limite a investigações e reforça proteção à imprensa no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que investigações sobre supostas ameaças ao ministro Flávio Dino devem ser conduzidas com rigor, mas não podem atingir o exercício legítimo do jornalismo nem o sigilo de fonte.

Fachin declarou que a jurisprudência do Supremo sobre liberdade de imprensa permanece íntegra e vinculante, destacando que eventuais ilícitos devem ser investigados sem transformar a atividade jornalística em alvo.

A declaração ocorre após uma operação autorizada por Alexandre de Moraes envolvendo a fonte de um jornalista maranhense. Fachin não citou Moraes nem fez críticas diretas ao colega.

Ao defender que decisões individuais sejam submetidas ao colegiado, o presidente do STF também reforçou a importância da atuação conjunta dos ministros.

A manifestação chama atenção justamente por ocorrer dentro do próprio Supremo e recoloca no centro do debate os limites das decisões monocráticas, a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte.

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