Márcio Nepomuceno, ou Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, completou 30 anos de prisão neste ano. Em abril, contudo, a Justiça Federal declarou extintas as penas que ele cumpria. Mesmo assim, o ex-chefe do tráfico no Complexo do Alemão permanecerá preso.
Isso porque, na quarta-feira (16), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a manutenção de duas prisões preventivas expedidas pela Justiça estadual, que continuam em vigor mesmo depois da extinção das penas anteriores.
Há ainda uma série de registros criminais contra Marcinho VP, além de cinco condenações por homicídio, associação criminosa, corrupção, associação para o tráfico, roubo de carga, sendo que nem todos tiveram decisão da Justiça.
Com isso, a permanência na prisão tem relação justamente com processos de outros crimes que ainda tramitam. Os procedimentos estão sob sigilo.
Preso em 1996, em Porto Alegre, Marcinho foi condenado principalmente por crimes de tráfico de drogas e homicídios. Ele está detido fora do Rio de Janeiro, na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Uma das principais condenações foi de 36 anos de prisão por dois homicídios qualificados de 1996. Segundo a acusação, ele foi apontado como mandante das mortes de André Luiz dos Santos Jorge e Rubem Ferreira de Andrade.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio teria sido mentor intelectual do esquartejamento dos dois homens, integrantes de quadrilha rival que disputava o controle do tráfico na Zona Norte do Rio.
Entenda a controvérsia: pedidos de soltura x permanência
A defesa de Márcio Nepomuceno alega que ele atingiu o tempo limite de 30 anos de permanência no sistema prisional, conforme a legislação da década de 90. Por outro lado, o MPRJ atua pela manutenção de prisão preventiva por causa de dois mandados expedidos pela Justiça estadual.
Como ainda existem outros processos em andamento que nunca foram julgados pela Justiça, o MPRJ pediu a manutenção da prisão de Marcinho VP no Sistema Prisional Federal. O pedido foi aprovado por unanimidade na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ou seja, a diferença está no tipo de prisão. A extinção das penas encerrou o cumprimento das penas anteriores, mas não anulou as preventivas decretadas noutros processos.
Outra questão importante é a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que elevou a pena máxima para 40 anos e foi adotada em 2019. A mudança, contudo, só inclui novas condenações, de forma que não recai sobre as condenações de Marcinho VP.
Com isso, a prisão atual não decorre das penas que foram extintas em abril de 2026, mas de prisões preventivas que permanecem válidas em outros processos vigentes na Justiça estadual, que correm sob segredo de Justiça.
