O governo Lula e o PT pretendem evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal avance no Congresso Nacional, apostando no adiamento da pauta para diminuir a pressão pelo debate. A informação é do blog de Caio Junqueira, da CNN Brasil.
Segundo a publicação, a proposta não encontra adesão dentro do partido nem do governo. A estratégia seria contar com a articulação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para impedir que o tema entre na lista de prioridades do Legislativo.
Nesta quarta-feira (4), Alcolumbre interrompeu a tentativa de votação no Senado após relatar que Motta pediu que a discussão começasse pela Câmara. Com isso, a tramitação da proposta permanece condicionada aos próximos passos na Casa.
Na Câmara, a comissão especial responsável pela análise da PEC aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas. Caso toda a programação seja cumprida, a discussão poderá se estender até a próxima legislatura, que começa em fevereiro.
O PT sustenta que a maioridade penal aos 18 anos constitui cláusula pétrea da Constituição Federal e, portanto, não poderia ser modificada por proposta de emenda constitucional. Deputados da legenda ouvidos pela CNN reafirmaram posição contrária à redução. O líder da bancada, Pedro Uczai, não se manifestou.
