A equipe jurídica de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A iniciativa questiona a manutenção da prisão do empresário e aponta possíveis violações de garantias fundamentais, conforme informações do portal Metrópoles.
Um dos principais argumentos da defesa é a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar o pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro. Segundo os advogados, já se passaram mais de 40 dias sem manifestação sobre a solicitação.
A defesa também sustenta que Vorcaro está preso desde março sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha formalizado uma denúncia contra ele. Outro ponto levantado é a suposta ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva, procedimento que, conforme a legislação brasileira, deve ocorrer a cada 90 dias.
Os advogados argumentam ainda que a tramitação do caso no próprio STF dificulta a contestação das decisões, uma vez que não haveria instância judicial superior à qual recorrer. Com a representação internacional, a defesa busca levar o caso ao conhecimento de um organismo ligado ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
